Este documento foi elaborado de boa-fé com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e, complementarmente, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR), aplicável por a Local Food Experience Porto operar em Portugal. Recomenda-se revisão por um profissional jurídico antes de considerar este texto como aconselhamento legal definitivo.
1. Quem somos
A Local Food Experience Porto ("nós", "nosso restaurante") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site (localfoodporto.vercel.app e, futuramente, o domínio definitivo do restaurante). Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:
- E-mail: privacidade@localfoodexperienceporto.pt (a confirmar pelo responsável do restaurante)
- Morada: Porto, Portugal
2. Que dados pessoais recolhemos
Este site foi desenhado para expor o menos possível os seus dados pessoais. Concretamente:
- Não recolhemos dados através de formulários próprios. O site não tem formulário de contacto, newsletter ou criação de conta.
- Reservas de mesa são feitas através de um sistema de terceiros (Dish.co). Ao clicar em "Reservar", é redirecionado para a plataforma do Dish.co, que recolhe diretamente o seu nome, contacto e demais dados necessários à reserva, sob a sua própria política de privacidade.
- Carta digital completa é apresentada através da plataforma de terceiros Gourmeats (via código QR), sujeita à política de privacidade dessa plataforma.
- Preferência de idioma escolhida por si (Português, Inglês, Espanhol ou Francês) é guardada localmente no seu navegador (localStorage), não sendo enviada para os nossos servidores nem partilhada com terceiros.
3. Fundamento legal do tratamento
Nos termos do artigo 7.º da LGPD e do artigo 6.º do RGPD, qualquer tratamento de dados pessoais realizado por prestadores terceiros integrados neste site (Dish.co, Gourmeats) tem como fundamento a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas por si (ex.: efetuar uma reserva).
4. Partilha de dados com terceiros
Utilizamos os seguintes serviços de terceiros, que podem processar dados técnicos (como o endereço IP) para prestar os seus serviços:
- Vercel Inc. — alojamento e entrega do site.
- Google Fonts — carregamento de tipos de letra a partir dos servidores da Google, o que implica o envio do seu endereço IP à Google no momento do carregamento da página.
- Dish.co — sistema de reservas.
- Gourmeats — apresentação da carta digital completa.
- Instagram e Facebook (Meta) — apenas se optar por clicar nos ícones de redes sociais, que o direcionam para essas plataformas externas.
Nenhum destes serviços é instruído por nós a vender ou comercializar os seus dados pessoais.
5. Transferência internacional de dados
Alguns dos prestadores acima referidos (nomeadamente Google e Vercel) podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu ou do Brasil. Nestes casos, os prestadores comprometem-se contratualmente a garantir um nível de proteção adequado, nos termos exigidos pela LGPD e pelo RGPD.
6. Prazo de conservação
Como não armazenamos dados pessoais nos nossos próprios servidores, não existe um prazo de conservação da nossa parte. A preferência de idioma guardada no seu navegador permanece até que a apague manualmente através das definições do navegador.
7. Os seus direitos
Nos termos da LGPD (artigo 18.º) e do RGPD (artigos 15.º a 22.º), tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Opor-se a um tratamento realizado com fundamento noutras hipóteses legais;
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — em Portugal, a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), e no Brasil, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Como estes dados são recolhidos e geridos diretamente pelos prestadores terceiros (Dish.co, Gourmeats), os pedidos relativos a dados de reserva devem também ser dirigidos diretamente a esses prestadores, através das respetivas políticas de privacidade.
8. Segurança
O site é servido exclusivamente através de ligação segura (HTTPS/TLS) e conta com cabeçalhos de segurança adicionais (CSP, HSTS, entre outros) para reduzir riscos de intercepção ou adulteração de conteúdo.
9. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços utilizados pelo site ou na legislação aplicável. A data da última atualização encontra-se no topo desta página.